| Resumo da
Iniciação Científica: |
| O objeto de investigação deste subprojeto constitui-se de cartas de sesmarias que serviram ao propósito de titulação da propriedade da terra em Portugal desde, ao menos, o século XIV. O título surgiu dentre a pluralidade de instrumentos formais de posse da terra instituídos Medievo lusitano, quando se fixaram relações agrárias costumeiras em leis reais e canônicas. As sesmarias transformaram-se em recurso para a crise agrária do século XIV. No período, a Europa, em geral, e Portugal, em particular, enfrentavam problemas de decréscimo populacional em razão da peste negra e do desabastecimento pela falta de braços para o cultivo agrícola. Das soluções intentadas, afigurou-se oportuno incentivar a agricultura por meio da ampliação da titulação de terras em troca do comprometimento com o uso produtivo do solo. O sesmeiro ganhava a certificação de doação da terra em troca do domínio útil da terra, mas podia perdê-la se não cumprisse a promessa de cultivo do solo. O conceito jurídico das sesmarias ganhou contornos graças à cultura de interpretação do direito erudito (conhecida como romanística) nas universidades medievais. Em parte, o instituto baseou-se no princípio jurídico de domínio recebido dos romanos de, mas cindido em domínio formal e domínio útil, noções que substituíram o antigo conceito absoluto de propriedade vinculado ao sujeito – persona. A divisão do conceito de domínio no Medievo passou a ter como referência a coisa – a terra. As sesmarias faziam, assim, parte das inovações político-jurídicas com o fito de solucionar a escassez de agricultura no Medievo português. A expansão ultramarina transportou as sesmarias para a América, distribuídas como mercê real aos vassalos com reconhecida fidelidade ao monarca e compromisso com o empreendimento colonial. Do outro lado do Atlântico, as sesmarias foram, assim, reinterpretadas como garantia do processo de conquista e construção de nova territorialidade. A sesmaria, por outro lado, inseriu o sesmeiro na engrenagem política de garantia da conquista. O princípio da agricultura como elemento de utilidade do domínio cedeu lugar à representatividade dos sesmeiros como proprietários de terras em nome da coroa. Para explorar tal reinterpretação do instituto da sesmaria na América lusitana, escolheu-se como objeto cartas de sesmarias doadas no sul da capitania do Espírito Santo entre nos séculos 1679 e 1822. As cartas encontram-se guardadas em três arquivos – Arquivo Ultramarino – AHU; Arquivo Nacional do Rio de Janeiro – ANRJ; e Arquivo Público do Estado do Espírito Santo – APEES. São 34 autos de pedido de sesmarias, alguns com cerca de 30 páginas e a maioria com cerca de duas ou três páginas. O estudo dos documentos será realizado por meio da análise de conteúdo baseada em três fases de análise: i) pré-análise para conhecimento da representatividade da documentação para a solução do problema de definição da sesmaria como instituto jurídico por meio da confrontação com arcabouço teórico escolhido; ii) exploração do corpus por meio da transcrição dos documentos e categorização das informações coligidas; iii) análise dos resultados da categorização por meio da inferência e interpretação dos conteúdos reunidos em categorias. Espera-se com a análise determinar os principais contorno político-jurídicos das sesmarias doadas no sul da capitania do Espírito Santo. |
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